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Não havendo seu comparecimento à empresa, exatamente na situaçãeste de chamamento atravfois do carta e jornal, poderá o presente ser demitido por justa causa em razãeste por abandono de emprego.

Passou-se a atribuir este estrago à conduta culposa do agente. A Lex Aquilia do damno estabeleceu as bases da responsabilidade extracontratual, criando uma forma pecuniária de indenização do prejuízo, usando base no estabelecimento de seu valor"5.

Cumpre ressaltar, por fim, de que a ausência do pagamento da prestaçãeste alimentar Pode vir a resultar em prisão civil, por acordo com a dicçãeste do art.

Quer a culpa parta do uma infraçãeste à lei, deseja ao contrato, surgirá a obrigaçãeste por indenizar este queixoso. É este chamado princípio da unidade da culpa, defendido através maioria dos escritores autorizados, e segundo este qual as diferenças té especialmentecnicas entre a responsabilidade contratual e a extracontratual seriam periffoiricas, aparentes e desprovido importância8.

INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE AFASTAMENTO. Não pode a reclamada ser responsabilizada usando este pagamento de salários e demais vantagens no período do afastamento irregular da autora quando inexiste indício por de que esta, precisamente considerada apta pelo INSS, possua se apresentado de modo a este labor após o indeferimento do moderno benefício previdenciário, ou por que, ao fazê-lo, possua sido impedida pela empresa de retomar as atividades laborais.

b) a reduçãeste equitativa do quantum indenizatório prevista pelo parágrafo único do art. 944 ("Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o estrago, poderá este juiz reduzir, equitativamente, a indenização") só deverá ser aplicada para ESTES casos do responsabilidade subjetiva, por absoluta e manifesta contradiçãeste com ESTES principados da responsabilidade objetiva.

Citamos entãeste Nelson Nery Junior, qual diz qual "ainda qual haja autorizaçãeste da autoridade competente, ainda que a emissão esteja dentro dos padrões estabelecidos pelas normas de segurança, ainda que a indústria possua tomado todos os cuidados para evitar o estrago, se ele ocorreu em virtude da atividade do poluidor, há este nexo causal que faz nascer o dever de site indenizar"(5).

Por essa teoria, a responsabilidade Vive limitada somente às hipóteses de danos verificados na exploraçãeste de atividade lucrativa, ficando vinculadas somente as pessoas qual tiram destemido Genero por proveito econômico na exploração do uma atividade, admitindo similarmente identicamente conjuntamente as excludentes do responsabilizaçãeste, tais como este caso fortuito e a força maior, o fato volante através vítima, entre outros.

A CF consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, que deve nortear, inclusive, as relações familiares. A família, de fato, é este núcleo da sociedade e é a responsável pelo desenvolvimento do indivíduo. A entidade familiar nãeste tem somente o papel reprodutivo, mas igualmente é fonte de afeto e solidariedade, atributos qual ultrapassam ESTES meros laços sanguíneos.

A regra constitucional prevista no art. visite este link 229 é objetiva: estabelece de que assim como ESTES pais têm o dever de cuidar Destes filhos enquanto menores, ESTES filhos maiores devem amparar ESTES pais na tua velhice.

E é pelo terreno da responsabilidade objetiva que se fala em RISCO, ou seja, "Segundo esta teoria, aquele qual, atravfois do sua própria atividade, cria 1 risco por dano para terceiros, deve ser obrigado a repará-lo, ainda qual sua própria atividade e este seu comportamento sejam isentos do culpa"11.

Segundo a Prof.ª MARIA HELENA DINIZ a Lex Aquilia "veio a cristalizar a ideia de reparação pecuniária do dano, impondo que o patrimônio do lesante suportasse ESTES ônus da reparação, em razãeste do valor da res, esboçando-se a noção do culpa como fundamento da responsabilidade, de tal sorte de que o agente se isentaria de qualquer responsabilidade se tivesse procedido com culpa.

De convénio utilizando este art. 203 da CF, a assistência social dever ser prestada a quem dela necessitar, blogar é, a quem não possua meios por subsistência, independentemente de contribuiçãeste direta do beneficiário. No que tange especificamente aos idosos, a Lei nº oito.742/93 assegura 1 salário-mínimo a todas as vizinhos usando 65 anos ou Muito mais, de que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou do tê-la provida por sua própria família.

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